Termos de Uso

O aplicativo VOW é operado por VOW TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.303.661/0001-20, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conjunto 909, andar 09, Centro, Curitiba/PR, CEP 80.420-210.

Contato: support@vowapp.io.

Ao criar uma conta ou utilizar o VOW, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2.1. O VOW destina-se a pessoas físicas maiores de 18 anos e com plena capacidade civil.

2.2. Ao se cadastrar, você declara ter pelo menos 18 anos. O cadastro solicita sua data de nascimento e recusa datas que indiquem idade inferior.

2.3. Cada pessoa pode manter apenas uma conta. O CPF informado é único por conta.

3.1. O VOW é uma plataforma de compromisso pessoal com valor empenhado. Você assume um compromisso que você mesmo define, empenha um valor próprio, e comprova o cumprimento por meio de check-ins.

3.2. O VOW não é jogo de azar, aposta, loteria nem competição. Não há sorte, não há adversário, não há casa, e nenhum ganho de um usuário é financiado pela perda de outro. O desfecho depende exclusivamente de você ter feito o que se comprometeu a fazer.

3.3. O VOW não é instituição financeira. Os pagamentos são processados por instituição parceira.

3.4. Pontuação, nível e liga. Cada compromisso cumprido soma pontuação ao seu perfil, e um compromisso não cumprido desconta. O seu nível vai de 1 a 7 e define o teto do que você pode escolher: valor, duração, meta e quantos compromissos manter ao mesmo tempo. O nível sobe quando você cumpre um compromisso que encosta em pelo menos um desses tetos, e volta ao nível 1 após três compromissos não cumpridos consecutivos. A liga é a faixa em que a sua pontuação o coloca.

3.5. O nível é teto, nunca obrigação: dentro dele você escolhe o que quiser, inclusive o menor valor e o menor prazo.

3.6. Compromissos anônimos não geram pontuação e não entram em ranking, conforme o item 9.

3.7. Pontuação, nível e liga não são dinheiro. Não têm valor monetário, não podem ser comprados, vendidos, transferidos ou convertidos em qualquer valor, e não geram direito a pagamento. São registro de reputação dentro do aplicativo. O VOW pode corrigi-los quando houver erro de apuração ou decisão de moderação.

4.1. Você escolhe o valor entre R$50, R$100, R$250, R$500, R$1.000, R$5.000 e R$10.000, e a duração entre 30, 60 e 90 dias. O que está disponível a você depende do seu histórico de compromissos cumpridos.

4.2. O pagamento é por PIX, com saldo da carteira, ou pela combinação dos dois.

4.3. Taxa de pagamento: atualmente R$0. O VOW não está cobrando taxa de pagamento. Quando houver cobrança, ela é somada ao valor empenhado e aparece no resumo antes de você confirmar, e compromisso pago integralmente com saldo da carteira continua sem essa taxa, porque não há cobrança a ser processada. O valor cobrado é sempre o exibido no resumo. Ver o item 4.7 sobre o período de gratuidade.

4.4. Compromisso cumprido: o valor empenhado retorna integralmente à sua carteira. A taxa de pagamento não retorna.

4.5. Compromisso não cumprido: o valor não é devolvido e fica com o VOW.

4.6. A taxa de administração sobre o valor empenhado é de 0%. Qualquer alteração será informada com antecedência e valerá apenas para compromissos criados depois dela.

4.7. Período de gratuidade e retomada das taxas. As taxas de pagamento e de saque estão zeradas por tempo limitado, custeadas por um crédito concedido ao VOW pela instituição de pagamento parceira. A gratuidade termina quando esse crédito se esgotar ou em 9 de setembro de 2027, o que ocorrer primeiro, e o VOW pode encerrá-la antes disso. Três garantias valem nesse retorno: as taxas voltarão anunciadas nestes Termos com pelo menos 30 dias de antecedência; nenhuma cobrança será retroativa, de modo que compromissos criados durante a gratuidade não recebem taxa depois; e o valor cobrado é sempre o exibido na tela antes de você confirmar.

5.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar um compromisso em até 7 dias corridos contados da sua criação e receber 100% do valor empenhado de volta na sua carteira. A taxa de pagamento não é devolvida.

5.2. O cancelamento nesse prazo não afeta sua pontuação nem seu nível.

5.3. Passados os 7 dias não há cancelamento. Quem desiste deixa de fazer check-ins, e o compromisso é encerrado como não cumprido na data de vencimento.

6.1. O saque é feito por PIX, com valor mínimo de R$10.

6.2. Taxa de saque: atualmente R$0. O VOW não está cobrando taxa de saque. O valor mínimo de R$10 por saque continua valendo. Ver o item 4.7 sobre o período de gratuidade.

6.3. O destino do saque não é escolhido. A transferência é sempre feita para a chave PIX correspondente ao CPF cadastrado na sua conta, verificada no servidor. O aplicativo não permite informar outra chave, e saques para contas de terceiros não são possíveis.

6.4. É sua responsabilidade manter o CPF cadastrado correto e vinculado a uma conta bancária de sua titularidade.

7.1. Comprovação por foto está disponível em todas as atividades e em qualquer valor. Fotos de check-in têm os metadados de localização e de dispositivo removidos antes do envio, e o check-in é recusado se essa remoção não puder ser feita.

7.2. Em atividades compatíveis com o Strava, você escolhe entre foto e Strava no momento de cada check-in. O valor empenhado não altera essa escolha.

7.3. Atividades que não são compatíveis com o Strava, como leitura e meditação, continuam sendo comprovadas por foto em qualquer valor.

7.4. Ao conectar o Strava, você autoriza o VOW a consultar suas atividades registradas naquele serviço, exclusivamente para comprovar seus compromissos. Você pode desconectar a qualquer momento.

8.1. O VOW não julga o mérito ou o esforço do que você registra, e não impõe limites de distância, de páginas ou de intensidade além de verificações básicas de coerência numérica.

8.2. Se você registrar informação que não corresponde ao que fez, o resultado é seu: você gasta o próprio valor empenhado e sua conduta fica visível para quem acompanha o seu compromisso. Isso é ônus da sua escolha, e não é tratado como fraude contra a plataforma.

8.3. O disposto acima não autoriza tentativas de manipular o sistema, de burlar as regras de comprovação ou de obter vantagem sobre outros usuários.

9.1. Ao criar um compromisso, você escolhe entre público e anônimo.

9.2. Compromisso público é exibido no feed do aplicativo, com seu nome de usuário, foto de perfil, atividade, fotos de check-in e contagens. Esse conteúdo é visível inclusive para pessoas que não possuem conta no VOW, uma vez que o feed pode ser consultado antes do cadastro.

9.2.1. Você também aparece no ranking, com seu nome de usuário, foto de perfil e pontuação. O ranking tem abas separadas por gênero, e estar listado em uma delas revela o gênero que você informou no cadastro. Como o feed, o ranking pode ser consultado por quem não tem conta.

9.3. Compromisso anônimo não exibe seu nome de usuário, sua foto de perfil, seu perfil nem identificador que o ligue a você. Em contrapartida, ele não gera pontuação, não aparece em rankings e não altera as estatísticas do seu perfil.

9.3.1. O anonimato alcança o que o VOW controla. Três coisas ficam de fora:

(a) o conteúdo das fotos. O VOW remove os metadados de localização e de dispositivo, mas não analisa o que aparece na imagem. Rostos, documentos, placas ou locais reconhecíveis podem identificar você.

(b) as métricas do Strava. Em check-ins comprovados pelo Strava, dados como tempo, ritmo e elevação são exibidos no compromisso anônimo, e podem ser relacionados ao seu perfil naquele serviço por quem tiver acesso a ele.

(c) a moderação. Ao analisar uma denúncia sobre compromisso anônimo, a equipe de moderação identifica quem publicou, sem o que não haveria como aplicar qualquer medida. O anonimato vale perante os outros usuários, não perante a moderação.

9.4. A escolha entre público e anônimo é definitiva e não pode ser alterada depois da criação. Tornar anônimo um compromisso já publicado não retiraria o que já foi visto.

9.5. Enquanto o compromisso está em andamento, ele permanece visível. Só depois de encerrado, seja por conclusão, por descumprimento ou por cancelamento nos 7 dias, é possível removê-lo do seu perfil.

9.6. A mesma regra vale para as fotos de check-in: elas só podem ser removidas depois que o compromisso encerra. Um compromisso em andamento é uma promessa pública, e apagar a prova no meio do caminho esvaziaria o que o feed mostra.

9.7. Se uma foto expuser algo que você precisa retirar com urgência, escreva para support@vowapp.io.

9.8. A remoção oculta o compromisso do feed e do seu perfil, mas não apaga o histórico: pontuação, nível e o registro do desfecho continuam valendo. Isso existe para que remover não sirva de atalho para escapar das consequências de compromissos não cumpridos.

10.1. O VOW permite publicar foto de perfil, imagem de fundo, fotos de check-in, comentários, mensagens diretas e escolher um nome de usuário.

10.2. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica, e declara ter os direitos necessários sobre ele.

10.3. É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito, violento, de assédio, ou que viole direito de terceiro.

10.4. Ao publicar, você concede ao VOW licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo dentro do aplicativo, na medida necessária ao funcionamento do serviço.

10.5. Denúncia. O aplicativo oferece a ação de denunciar em check-ins, comentários, mensagens diretas e perfis. Denúncias de conteúdo impróprio são analisadas com prioridade. Você também pode escrever para support@vowapp.io.

10.6. Bloqueio. Você pode bloquear qualquer usuário. O bloqueio oculta o conteúdo dele para você e o seu conteúdo para ele, desfaz o vínculo de seguir nos dois sentidos e impede mensagens entre vocês.

10.7. Medidas. O VOW pode remover conteúdo e suspender contas que violem estes Termos ou a lei. Conta suspensa não publica, não comenta, não envia mensagens e não cria novos compromissos; o saque do saldo existente permanece disponível.

10.8. Ao analisar uma denúncia de mensagem direta, a moderação acessa apenas a mensagem denunciada, nunca o histórico da conversa.

11.1. O VOW não presta aconselhamento médico, orientação de educação física ou nutrição, e não elabora nem supervisiona programas de treinamento.

11.2. Atividade física envolve risco. Consulte um profissional qualificado antes de iniciar qualquer programa de exercícios, e respeite os seus limites.

11.3. O VOW não se responsabiliza por lesões, agravos à saúde ou acidentes decorrentes das atividades que você escolher realizar.

11.4. Nenhum compromisso justifica colocar sua saúde em risco. Se você não estiver em condições de cumprir o que assumiu, deixe de cumpri-lo. O valor empenhado é a única consequência prevista.

12.1. O VOW depende de serviços de terceiros, entre eles processamento de pagamentos, hospedagem, autenticação, notificações e o Strava. Indisponibilidades desses serviços podem afetar o funcionamento do aplicativo.

12.2. Se uma falha comprovadamente atribuível ao VOW impedir você de registrar um check-in dentro do prazo, entre em contato pelo suporte, e o caso será analisado individualmente.

12.3. Você é responsável por manter em segurança os dados de acesso à sua conta.

13.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, em perfil e configurações, ou pelo suporte.

13.2. O encerramento apaga:

(a) seus dados pessoais: nome de usuário, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero, e as cores e imagens do seu perfil.

(b) suas fotos, de perfil e de check-in, removidas do nosso armazenamento em nuvem.

(c) sua conexão com o Strava. Além de apagar as credenciais guardadas aqui, revogamos a autorização junto ao próprio Strava, e o VOW deixa de constar como aplicativo conectado na sua conta lá.

(d) todo o seu conteúdo público: seus compromissos, públicos e anônimos, as threads deles por inteiro, os check-ins, os comentários que você escreveu em qualquer thread, as reações que você deu e as que deram no seu conteúdo, e as notificações que o seu perfil gerou em outras pessoas.

(e) sua conta de acesso, o que impede qualquer login futuro.

13.3. A thread de um compromisso seu é apagada inteira, incluindo comentários escritos por outras pessoas nela. A thread existe por causa do compromisso: sem ele, aqueles comentários não teriam sobre o que comentar.

13.4. As conversas por mensagem direta permanecem, sem qualquer vínculo com o seu perfil. Uma conversa pertence às duas pessoas, e apagá-la deixaria a outra com metade de um diálogo que ela pode querer guardar.

13.5. Permanecem também os registros financeiros, desvinculados da sua identidade, pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventual processo.

13.6. Não há como desfazer. O encerramento não devolve valores de compromissos já encerrados como não cumpridos, nem interrompe compromissos em andamento antes do vencimento, salvo o cancelamento previsto na cláusula 5.

13.7. Saldo disponível deve ser sacado antes do encerramento, observados o mínimo e a taxa da cláusula 6. Depois de encerrada a conta não há como entrar para sacar.

14.1. Estes Termos podem ser alterados. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo com antecedência razoável.

14.2. Compromissos já criados continuam regidos pelas condições vigentes na data de sua criação.

15.1. O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

15.2. A VOW TECNOLOGIA LTDA é a controladora dos dados. Pedidos relativos aos seus direitos como titular devem ser enviados para privacy@vowapp.io.

16.1. A marca VOW, o design do aplicativo, logotipos, interfaces, código-fonte, textos e demais elementos são de propriedade da VOW TECNOLOGIA LTDA.

16.2. É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa, alteração, distribuição ou exploração comercial de qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia e por escrito.

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

17.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.